Política de Privacidade da 16bvip

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 16bvip é a entidade responsável pela operação do site https://16bvip.cam.

O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, com atendimento em português do Brasil no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 16bvip, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam armazenados por obrigação legal ou legítimo interesse.

2 Quais Dados Coletamos

A 16bvip coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma:

A 16bvip não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados biométricos para fins de identificação, dados de saúde ou orientação sexual, exceto quando expressamente exigido por lei.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 16bvip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, cálculo e concessão de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes estabelecidas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas ou uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades públicas competentes, incluindo reguladores do setor de apostas;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre promoções (com possibilidade de opt-out) e atualizações de políticas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 16bvip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para processos de KYC, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 16bvip não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay) para fins de processamento das transações financeiras do usuário. Esses prestadores tratam os dados sob suas próprias políticas de privacidade e são submetidos à regulação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming e similares) recebem dados mínimos de sessão necessários para a execução dos jogos. Esses dados são limitados a identificadores de sessão e não incluem dados sensíveis do usuário;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise que atuam como operadores de dados sob instrução da 16bvip e mediante contratos de proteção de dados adequados;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, a 16bvip fornece dados às autoridades competentes (Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público) na extensão necessária e legalmente permitida;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que prestam serviços de auditoria de conformidade ou assessoria legal, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Qualquer compartilhamento com terceiros não listado acima somente ocorrerá mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A 16bvip retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessários para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, conforme finalidade específica do cookie;
• Comunicações com suporte: retidas por até 3 (três) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação ao titular original.

7 Segurança da Informação

A 16bvip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 16bvip é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior (certificado SSL de 256 bits), o mesmo padrão adotado por bancos digitais brasileiros;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar atividades anômalas em tempo real;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas dos usuários são armazenadas apenas em forma de hash criptográfico, nunca em texto claro;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 16bvip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixel tags e armazenamento local) para proporcionar uma experiência de uso funcional, personalizada e segura. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — sessão de login, preferências de idioma, segurança de formulários. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo ou preferências de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados pelo usuário sem impacto no funcionamento essencial da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou eliminar cookies individualmente ou por categoria. Para cookies de marketing, o opt-out pode ser realizado diretamente nas configurações da conta na plataforma.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela plataforma (como infraestrutura de nuvem e sistemas de jogos de estúdios internacionais), dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A 16bvip adota as seguintes salvaguardas para garantir que tais transferências se realizem com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os operadores internacionais, assegurando obrigações equivalentes às da LGPD;
• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Obrigação contratual de que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às descritas nesta Política.

10 Menores de Idade

A plataforma 16bvip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 16bvip não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma 16bvip devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD por meio dos canais descritos abaixo. A 16bvip responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo, em casos complexos, estender o prazo por mais 15 dias mediante comunicação justificada.

Canal de solicitação:

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [tipo de direito solicitado]"
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado na plataforma 16bvip e descrição clara da solicitação

A 16bvip poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, especialmente em pedidos de exclusão ou portabilidade de dados.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta ou tratamento dado à sua solicitação, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, parágrafo único, da LGPD.

12 Alterações a Esta Política

A 16bvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 16bvip ao efetuar login;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos seus dados.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 16bvip, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "Privacidade / DPO – 16bvip"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3)
• Idioma: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 48 horas para solicitações gerais; até 15 dias corridos para solicitações formais de exercício de direitos LGPD